São republicados em anexo, do qual fazem parte integrante, os Estatutos do Camões I. P. publicados em Anexo à Portaria n.º 194/2012, de 20 de junho, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 94/2014, de 11 de fevereiro, e pela presente portaria.
Artigo 5.º — Republicação
Vigente desde: 19/07/2018
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 19/07/2018