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Portaria n.º 215/2023

Artigo 2.ºIngresso na classe de TS e frequência do CFMCO-TS

Em vigor desde 04/03/2025
  1. 1 -O ingresso na classe de técnicos de saúde (TS) é feito no posto de subtenente, de entre os militares habilitados com o grau de licenciado ou equivalente, após a conclusão com aproveitamento do CFMCO-TS.
  2. 2 -Os militares admitidos ao CFMCO-TS são graduados no posto de subtenente à data do seu início, salvo se tiverem posto igual ou superior.
  3. 3 -Sem prejuízo do disposto no número anterior, os oficiais do Exército e da Força Aérea com o posto de Alferes ou superior mantêm o seu posto, mas com a designação do posto correspondente da Marinha.
  4. 4 -Os militares do Exército e da Força Aérea, durante a frequência do CFMCO-TS, usam os uniformes previstos no Regulamento de Uniformes dos Militares da Marinha.