Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município da Lousã
É aprovada a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município da Lousã, com as áreas a integrar e a excluir identificadas na planta e no quadro anexo à presente portaria, que dela fazem parte integrante.
A referida planta e a memória descritiva do presente processo podem ser consultados na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDR Centro), bem como na Direção-Geral do Território (DGT).
A presente portaria produz os seus efeitos com a entrada em vigor da revisão do Plano Diretor Municipal da Lousã.
O Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território, Paulo Guilherme da Silva Lemos, em 31 de maio de 2013.
(ver documento original)
QUADRO ANEXO
Delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho da Lousã
PROPOSTA DE EXCLUSÃO
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