Fixa os parâmetros para o dimensionamento das áreas destinadas a espaços verdes e de utilização colectiva, infra-estruturas viárias e equipamentos de utilização colectiva
Os parâmetros para o dimensionamento das áreas destinadas a espaços verdes e de utilização colectiva, infra-estruturas viárias e equipamentos de utilização colectiva são os constantes dos quadros i e ii anexos à presente portaria, que dela fazem parte integrante.
Os valores constantes dos quadros i e ii são os mínimos a considerar, atendendo aos tipos de ocupação do espaço.
O dimensionamento do número de lugares de estacionamento necessários ao uso habitacional deve ser determinado em função da tipologia dos fogos e, na ausência desta indicação, deve ser considerado o valor da área média do fogo.
Nos conjuntos comerciais e estabelecimentos comerciais com área de construção total superior a 2500 m2, armazéns, estabelecimentos industriais integrados em áreas de localização empresarial, estabelecimentos de indústria pesada ou plataformas logísticas poderão ser apresentados valores distintos dos fixados para o estacionamento, desde que devidamente fundamentados em estudos de tráfego.
A presente portaria produz efeitos na data da entrada em vigor da Lei n.º 60/2007, de 4 de Setembro.
O Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, João Manuel Machado Ferrão, em 29 de Fevereiro de 2008.
Parâmetros de dimensionamento
| Tipo de ocupação | Espaços verdes e de utilização coletiva | Equipamento de utilização coletiva/habitação pública, de custos controlados ou para arrendamento acessível. | Infraestruturas - estacionamento (a) |
|---|---|---|---|
| Habitação em moradia unifamiliar. | 28 m2/fogo | 35 m2/fogo | 1 lugar/fogo com a. c. (menor que) 120 m2. 2 lugares/fogo com a. c. (igual ou maior que) 120 m2 e (igual ou menor que) 300 m2. 3 lugares/fogo com a. c. (maior que) 300 m2. O número total de lugares resultante da aplicação dos critérios anteriores é acrescido de 20 % para estacionamento público. Habitação pública, de custos controlados ou para arrendamento acessível: 1 lugar/fogo. O número total de lugares resultante da aplicação do critério anterior é acrescido de 10 % para estacionamento público. |
| Habitação coletiva... | 28 m2/120 m2 a. c. hab. | 35 m2/120 m2 a. c. hab. | Habitação com indicação de tipologia: 1 lugar/fogo T0 e T1; 1,5 lugares/fogo T2 e T3; 2 lugares/fogo T4, T5 e T6; 3 lugares/fogo (maior que) T6. O número total de lugares resultante da aplicação dos critérios anteriores é acrescido de 20 % para estacionamento público. Habitação sem indicação de tipologia: 1 lugar/fogo para a. m. f. (menor que) 90 m2; 1,5 lugares/fogo para a. m. f. (igual ou maior que) 90 m2 e (igual ou menor que) 120 m2; 2 lugares/fogo para a. m. f. (maior que) 120 m2 e (igual ou menor que) 300 m2; 3 lugares/fogo para a. m. f. (maior que) 300 m2. O número total de lugares resultante da aplicação dos critérios anteriores é acrescido de 20 % para estacionamento público. Habitação pública, de custos controlados ou para arrendamento acessível: 1 lugar/fogo. O número total de lugares resultante da aplicação do critério anterior é acrescido de 10 % para estacionamento público. |
| Comércio... | 28 m2/100 m2 a. c. com. | 25 m2/100 m2 a. c. com. | Comércio: 1 lugar/30 m2 a. c. com. para establ. (menor que) 1000 m2 a. c.; 1 lugar/25 m2 a. c. com. para establ. (igual ou maior que) 1000 m2 a. c. (igual ou menor que) 2500 m2 a. c.; 1 lugar/15 m2 a. c. com. para establ. (maior que) 2500 m2 a. c. e cumulativamente 1 lugar de pesado/200 m2 a. c. com. |
| Serviços... | 28 m2/100 m2 a. c. serv. | 25 m2/100 m2 a. c. serv. | 3 lugares/100 m2 a. c. serv. para establ. (igual ou menor que) 500 m2. 5 lugares/100 m2 a. c. serv. para establ. (maior que) 500 m2. O número total de lugares resultante da aplicação dos critérios anteriores é acrescido de 30 % para estacionamento público. |
| Indústria, logística e ou armazéns. | 23 m2/100 m2 a. c. ind./log./armaz. | 10 m2/100 m2 a. c. ind./log./ armaz. | 1 lugar/75 m2 a. c. ind./log./armaz. Pesados: 1 lugar/500 m2 a. c. ind./log./armaz., com um mínimo de 1 lugar/lote (a localizar no interior do lote). O número total de lugares resultante da aplicação dos critérios anteriores é acrescido de 20 % para estacionamento público. |
a. c. ind./log./ rmaz. - área de construção para indústria ou armazéns.
Parâmetros de dimensionamento
| Tipos de ocupação | Infraestruturas - arruamentos (b) |
|---|---|
| Habitação a. c. hab. (maior que) 80 % a. c.... | Perfil tipo (igual ou maior que) 9,7 m. Faixa de rodagem = 6,5 m. Passeio = 1,6 m (x 2). Estacionamento = [(2,5 m) (x 2)] (opcional). Caldeiras para árvores = [(1,0 m) (x 2)] (opcional). |
| Habitação (se a. c. hab. (igual ou menor que) 80 %), comércio e ou serviços... | Perfil tipo (igual ou maior que) 12 m. Faixa de rodagem = 7,5 m. Passeios = 2,25 m (x 2). Estacionamento = [(2,25 m) (x 2)] (opcional). Caldeiras para árvores = [(1,0 m) (x 2)] (opcional). |
| Quando exista indústria, logística e ou armazéns... | Perfil tipo (igual ou maior que) 12,2 m. Faixa de rodagem = 9 m. Passeios = 1,6 m (x 2). Estacionamento = [(2,25 m) (x 2)] (opcional). Caldeiras para árvores = [(1,0 m) (x 2)] (opcional). |
a. c. ind./log./armaz. - área de construção para indústria ou armazéns.