A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O Secretário de Estado do Ambiente, Paulo Guilherme da Silva Lemos, em 14 de julho de 2015.
ANEXO I
(a que se refere o n.º 1 do artigo 1.º e os n.os 1 a 10 do artigo 2.º)
Coordenadas das captações
As captações a que faz referência a presente portaria têm as seguintes coordenadas no sistema PTTM06/ETRS89-European Terrestrial Reference System 1989.
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ANEXO II
(a que se refere o n.º 11 do artigo 2.º)
Zona de Proteção Imediata
Polo de captação de Umbria
Mina 1 - Umbria
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Polo de captação de Alferce
Mina 1 - Barranco da Maia, Mina 2 - Barranco da Maia e FH 1 - Barranco da Maia
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Polo de captação de Casais
Mina 1 - Casais
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Mina 2 - Casais
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Polo de captação Casais - Barranco Silvestre
Mina 3 - Barranco Silvestre
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Polo de captação Marmelete - Picos
Mina 1 - Picos
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Mina 2 - Picos
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Polo de captação Marmelete - Vale Largo
Mina 1 - Vale Largo, Mina 2 - Vale Largo
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Mina 3 - Vale Largo
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Mina 4 - Vale Largo
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FH 1 - Vale Largo
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Polo de captação Monchique - Fóia
Mina 1 - Barranco do Preto
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Mina 2 - Barranco do Preto
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Mina 3 - Barranco do Preto
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FH 1 - Penedo do Buraco, FH 2 - Penedo do Buraco
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Mina 4 - Relva do Carrapeteiro
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Mina 5 - Relva do Carrapeteiro
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FH 3 - Relva do Carrapeteiro
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FH 4 - Relva do Carrapeteiro
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FH 5 - Relva do Carrapeteiro
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Mina 6 - Cruz da Fóia
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Mina 7 - Cruz da Fóia
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Mina 8 - Cruz da Fóia
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FH 6 - Cruz da Fóia
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Mina 9 - Cruz da Fóia
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Mina 10 - Cruz da Fóia
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Nota. - Coordenadas dos vértices que definem os polígonos da zona de proteção imediata, no sistema PT-TM06/ETRS89-European Terrestrial Reference System 1989.
ANEXO III
(a que se refere o n.º 1 do artigo 3.º)
Zona de Proteção Intermédia
Polo de captação de Umbria
Mina 1 - Umbria
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Polo de captação de Alferce
Mina 1 - Barranco da Maia, Mina 2 - Barranco da Maia, FV 1 - Barranco da Maia, FH 1 - Barranco da Maia
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Polo de captação de Casais
Mina 1 - Casais, Mina 2 - Casais
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FV 1 - Casais
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Polo de captação de Casais - Barranco Silvestre
Mina 3 - Barranco do Silvestre
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Polo de captação de Marmelete - Picos
Mina 1 - Picos, Mina 2 - Picos
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Polo de captação de Marmelete - Vale Largo
Mina 1 - Vale Largo, Mina 2 - Vale Largo, Mina 3 - Vale Largo, Mina 4 - Vale Largo, FH 1 - Vale Largo
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Polo de captação de Monchique - Fóia
Mina 1 - Barranco do Preto, Mina 2 - Barranco do Preto, Mina 3 - Barranco do Preto, FV 1 - Barranco do Preto, FV 4 - Barranco do Preto
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Mina 4 - Relva do Carrapeteiro, Mina 5 - Relva do Carrapeteiro, FH 3 - Relva do Carrapeteiro, FH 4 - Relva do Carrapeteiro, FH 5 - Relva do Carrapeteiro, FV 2 - Penedo do Buraco, FV 3 - Penedo do Buraco, FV 5 - Penedo do Buraco, FH 1 - Penedo do Buraco, FH 2 - Penedo do Buraco.
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FV 6 - Nora
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Mina 6 - Cruz da Fóia, Mina 7 - Cruz da Fóia, Mina 8 - Cruz da Fóia, Mina 9 - Cruz da Fóia, Mina 10 - Cruz da Fóia, FH 6 - Cruz da Fóia
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Polo de captação de Monchique - Garganta da Fóia
FV 7 - Garganta da Fóia
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Polo de captação de Monchique - Ginjeira
FV - Gingeira
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Nota. - Coordenadas dos vértices que definem os polígonos da zona de proteção alargada, no sistema PT-TM06/ETRS89-European Terrestrial Reference System 1989.
ANEXO IV
(a que se refere o n.º 1 do artigo 4.º)
Zona de Proteção Alargada
Polo de captação de Alferce
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Polo de captação de Marmelete - Picos
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Polo de captação de Marmelete - Vale Largo
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Polo de captação de Monchique - Fóia
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Polo de captação de Monchique - Garganta da Fóia
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Nota. - Coordenadas dos vértices que definem os polígonos da zona de proteção alargada, no sistema PT-TM06/ETRS89-European Terrestrial Reference System 1989.
ANEXO V
(a que se refere o artigo 5.º)
Planta de localização das zonas de proteção
Extrato das cartas militares n.os 585 e 577
Zonas do perímetro de proteção à captação do Polo de Umbria
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Zonas do perímetro de proteção às captações do Polo de Alferce
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Zonas do perímetro de proteção às captações do Polo de Casais
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Zonas do perímetro de proteção à captação do Polo de Casais - Barranco Silvestre
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Zonas do perímetro de proteção às captações do Polo de Marmelete - Picos
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Zonas do perímetro de proteção às captações do Polo de Marmelete - Vale Largo
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Zonas do perímetro de proteção às captações do Polo de Monchique - Fóia
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Zonas do perímetro de proteção à captação do Polo de Monchique - Garganta da Fóia
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Zonas do perímetro de proteção à captação do Polo de Monchique - Ginjeira
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