- 1 -A presente portaria estabelece um regime excecional e temporário aplicável ao pagamento por práticas agrícolas benéficas para o clima e para o ambiente (Greening), previsto no regulamento aprovado em anexo à Portaria n.º 57/2015, de 27 de fevereiro, na sua atual redação.
- 2 -A presente portaria procede, ainda, à sétima alteração à Portaria n.º 57/2015, de 27 de fevereiro, na redação atual.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 24/07/2018
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Em vigor desde 24/07/2018