Fixa os preços limiares de importação, por tonelada, das farinhas de trigo e centeio, das farinhas de centeio, das sêmolas de trigo-duro e das sêmolas de trigo-mole. Revoga a Portaria n.º 797/87, de 16 de Setembro
Emissor
Ministérios das Finanças, da Agricultura, Pescas e Alimentação e do Comércio e Turismo