Art.º 22 · Portaria n.º 219/2024/1 — Estágios de inserção

1 -As remissões no âmbito da medida estágios de inserção, constantes do artigo 41.º do Decreto-Lei n.º 290/2009, de 12 de outubro, na sua redação atual, para a medida estágios emprego, consideram-se efetuadas para o regime estabelecido na presente portaria.
2 -No caso de destinatários da medida estágios de inserção com qualificação igual ou superior ao nível 6 do QNQ, aplicam-se os seguintes valores para as bolsas de estágio:
1. a)2,2 vezes o valor do IAS para qualificação de nível 6 do QNQ;
2. b)2,4 vezes o valor do IAS para qualificação de nível 7 do QNQ;
3. c)2,6 vezes o valor do IAS para qualificação de nível 8 do QNQ.
3 -O custo com a bolsa de estágio de inserção é comparticipado pelo IEFP, I. P., nos termos previstos no artigo 14.º da presente portaria.

Artigo 22.º — Estágios de inserção