Autoriza o Fundo de Fomento Cultural a assumir encargos plurianuais decorrentes da renovação do V Acordo de Fundadores da Associação Música, Educação e Cultura ― O Sentido dos Sons (AMEC).
A presente portaria autoriza o Fundo de Fomento Cultural a assumir encargos plurianuais no âmbito da contribuição financeira da área governativa da cultura, prevista no V Acordo de Fundadores da Associação Música, Educação e Cultura - O Sentido dos Sons (AMEC), para o período de 2025 a 2029.
O montante máximo global a atribuir é de 3 645 000,00 € (três milhões, seiscentos e quarenta e cinco mil euros), repartidos pelos anos económicos da seguinte forma:
Ano de 2025: 810 000,00 € (oitocentos e dez mil euros);
Ano de 2026: 810 000,00 € (oitocentos e dez mil euros);
Ano de 2027: 675 000,00 € (seiscentos e setenta e cinco mil euros);
Ano de 2028: 675 000,00 € (seiscentos e setenta e cinco mil euros);
Ano de 2029: 675 000,00 € (seiscentos e setenta e cinco mil euros).
Os encargos referidos no artigo anterior serão satisfeitos por conta das verbas inscritas e a inscrever no orçamento de atividades do Fundo de Fomento Cultural, financiadas por receitas próprias, em cada um dos anos económicos abrangidos.
A presente portaria produz efeitos a 1 de janeiro de 2025.
2 de abril de 2026. - A Ministra da Cultura, Juventude e Desporto, Margarida Balseiro Lopes. - 16 de abril de 2026. - O Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, José Maria Gonçalves Pereira Brandão de Brito.
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