Artigo 2.º

Alteração ao Regulamento do Sistema de Incentivos «Apoio ao Desenvolvimento de Uma Indústria Ecológica»

Os artigos 7.º e 13.º do Regulamento do Sistema de Incentivos «Apoio ao Desenvolvimento de uma Indústria Ecológica», aprovado em anexo à Portaria n.º 160/2024/1, de 7 de junho, da qual faz parte integrante, passam a ter a seguinte redação:

Artigo 7.º

[...]

1. 1 -[...]
   1. a)Estar legalmente constituído;
   2. b)[...]
   3. c)[...]
   4. d)[...]
   5. e)[...]
   6. f)[...]
   7. g)[...]
   8. h)[...]
   9. i)[...]
   10. j)[...]
   11. k)[...]
   12. l)[...]
   13. m)[...]
   14. n)[...]
   15. o)[...]
2. 2 -[...]

   Artigo 13.º

   [...]

3. 1 -[...]
4. 2 -[...]
5. 3 -(Revogado.)