Aprova os Estatutos do Instituto da Vinha e do Vinho, I. P., e as competências das respectivas unidades orgânicas
São aprovados os Estatutos do Instituto da Vinha e do Vinho, I. P., abreviadamente designado por IVV, I. P., publicados em anexo à presente portaria e que dela fazem parte integrante.
A presente portaria entra em vigor no 1.º dia do mês seguinte ao da sua publicação.
Em 23 de Fevereiro de 2007.
O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos. - O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Jaime de Jesus Lopes Silva.
ANEXO
ESTATUTOS DO INSTITUTO DA VINHA E DO VINHO, I. P.
Ao Departamento de Estruturas Vitícolas, abreviadamente designado por DEV, compete:
Ao Departamento de Organização, Estudos de Mercado e Promoção, abreviadamente designado por DOEMP, compete:
Ao Departamento de Gestão Financeira e Administração Geral, abreviadamente designado por DGFAG, compete: