Aprova os Estatutos do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I. P.
São aprovados os Estatutos do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I. P., abreviadamente designado por IVDP, I. P., publicados em anexo à presente portaria e que dela fazem parte integrante.
A presente portaria entra em vigor no 1.º dia do mês seguinte ao da sua publicação.
Em 23 de Fevereiro de 2007.
O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos. - O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Jaime de Jesus Lopes Silva.
ANEXO
ESTATUTOS DO INSTITUTO DOS VINHOS DO DOURO E DO PORTO, I. P.
À Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros, abreviadamente designada por DSAF, compete:
À Direcção de Serviços Técnicos Douro, abreviadamente designada por DSTD, compete:
À Direcção de Serviços Técnicos Porto, abreviadamente designada por DSTP, compete: