Artigo 2.º — Alteração à Portaria n.º 242/2012, de 10 de agosto

Os artigos 17.º, 26.º e 27.º da Portaria n.º 242/2012, de 10 de agosto, passam a ter a seguinte redação:

Artigo 17.º

[...]

1. 1 -[...]
2. 2 -A avaliação sumativa externa é da responsabilidade dos serviços, organismos ou entidades do Ministério da Educação, Ciência e Inovação designados para o efeito e compreende a realização de exames finais nacionais, regendo-se pelas normas aplicáveis aos cursos científico-humanísticos, com as necessárias adaptações, nas seguintes disciplinas:
   1. a)[...]
   2. b)Em duas disciplinas da componente de formação específica, podendo o aluno escolher entre uma das seguintes opções:
      1. i)Duas disciplinas bienais da componente de formação específica do curso;
      2. ii)Uma disciplina trienal e uma das disciplinas bienais da componente de formação específica do curso; ou
      3. iii)Uma das disciplinas, bienal ou trienal, da componente de formação específica do curso e a disciplina de Filosofia, da componente de formação geral;
   3. c)(Revogada.)
3. 3 -[...]
4. 4 -[...]
5. 5 -[...]

   Artigo 26.º

   [...]

   A classificação final dos cursos científico-humanísticos na modalidade de ensino recorrente é o resultado da média aritmética ponderada, obtida pelo aluno em todas as disciplinas do respetivo curso, arredondada às unidades, de acordo com a seguinte fórmula:

   CFC = (3 × (∑CFD trienais) + 2 × (∑CFD bienais) + 1 × CFD anual)/(3 × n.º disciplinas trienais + 2 × n.º disciplinas bienais + 1 disciplina anual)

   em que:

   CFC é a classificação final de curso;

   CFD é a classificação final de disciplina.

   Artigo 27.º

   [...]

6. 1 -Para os alunos abrangidos pelo disposto na alínea b) no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho, a classificação final de curso para efeitos de prosseguimento de estudos no ensino superior (CFCEPE) é o valor resultante do cálculo da expressão (7,5 × CFC + 2,5 × CE) / 10, arredondado às unidades, em que:

   CFC representa a classificação final do curso calculado nos termos do artigo 26.º, calculada até às décimas, sem arredondamento, e posteriormente convertida para a escala de 0 a 200;

   CE representa a média aritmética simples, arredondada às unidades, das classificações, na escala de 0 a 200 pontos, dos exames referidos no n.º 2 do artigo 17.º da presente portaria.

7. 2 -[...]
8. 3 -[...]
9. 4 -[...]
10. 5 -[...]