Portaria n.º 22/76
Em vigorNomeia uma subcomissão de regulamentação do planeamento urbano, dentro da Comissão de Revisão e Instituição de Regulamentos Técnicos
- Emissor
- Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Ministro
- Redações
- Uma só redação, em vigor desde 21/01/1976