Portaria n.º 220/89
Em vigorFixa normas de qualidade na comercialização de mais algumas espécies de produtos hortícolas, como a cebola, cenoura, couve-flor, pepino e pimento doce
- Emissor
- Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação e do Comércio e Turismo
- Redações
- Uma só redação, em vigor desde 16/03/1989