Portaria n.º 220/99
Em vigorProcede à regulamentação das normas técnicas e de execução respeitantes à aprovação, instalação e manutenção das agulhas magnéticas
- Emissor
- Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
- Redações
- Uma só redação, em vigor desde 30/03/1999