Artigo 4.º — Os encargos emergentes da presente portaria serão satisfeitos por verbas adequadas, inscritas ou a inscrever no orçamento do Metropolitano de Lisboa, E. P. E.
Vigente desde: 06/04/2018
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 06/04/2018