Fica a Parque Escolar, E. P. E., autorizada a assumir os encargos relativos ao contrato para a empreitada de conclusão da obra de modernização da Escola Artística António Arroio, em Lisboa, até ao montante global de (euro) 3.080.492,36 (três milhões oitenta mil quatrocentos e noventa e dois euros e trinta e seis cêntimos), a que acresce o IVA à taxa legal em vigor.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 09/04/2018
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Em vigor desde 09/04/2018