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Artigo 9.º — Entrada em vigor

Vigente desde: 01/08/2018
  1. 1 -A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
  2. 2 -Sem prejuízo do disposto no número anterior, até à disponibilização da plataforma referida no artigo 2.º, a transmissão e o conteúdo da informação exigida ao abrigo da presente portaria é efetuada pelos meios legalmente admissíveis, preferencialmente, eletrónicos, disponibilizados no sítio da APA, I. P., na Internet.

    O Secretário de Estado do Ambiente, Carlos Manuel Martins, em 30 de julho de 2018.

    ANEXO I

    (a que se refere o artigo 3.º)

    Identificação do operador

  3. 1 -Nome/Denominação Social.
  4. 2 -Endereço/Sede Social (Rua/Porta/Localidade/Código Postal/Freguesia/Concelho/Distrito).
  5. 3 -Número de Identificação de Pessoa Coletiva (NIPC)/Número de Identificação Fiscal (NIF) (9 dígitos).
  6. 4 -E-mail, n.º de telefone.

    Identificação/Localização do estabelecimento/instalação

  7. 5 -Designação do estabelecimento/instalação.
  8. 6 -Endereço Postal (Rua/Porta/Localidade/Código Postal/Freguesia/Concelho/Distrito).
  9. 7 -Telefone, e-mail.
  10. 8 -Indicação das coordenadas do estabelecimento M e P (M = Meridiana, P = Perpendicular à Meridiana) no sistema de referência PT-TM06/ETRS89.

    Identificação de responsável técnico pelo reporte da informação (pessoa de contacto)

  11. 9 -Nome.
  12. 10 -Cargo.
  13. 11 -Endereço postal.
  14. 12 -E-mail, n.º de telefone.

    Regime de laboração

  15. 13 -Número de trabalhadores/as.
  16. 14 -Descrição das variações ao regime de funcionamento, no caso de instalações/estabelecimentos com funcionamento sazonal.

    Códigos da Classificação Portuguesa das Atividades Económicas (CAE) exercidas

  17. 15 -Código(s) CAE da(s) atividade(s) exercida(s) [Indicação da CAE principal e secundária(s), caso exista(m), e respetiva(s) capacidade(s) instalada(s)].
  18. 16 -Data de início de laboração ou data da primeira licença de funcionamento
  19. 17 -Número de horas de funcionamento por ano e respetiva capacidade média em utilização (MWth).

    Descrição das instalações e das atividades desenvolvidas

  20. 18 -Descrição detalhada da instalação, da natureza e da extensão das atividades a desenvolver no estabelecimento, com indicação dos balanços de entradas/consumos e saídas/emissões, e das operações de gestão de resíduos realizadas, quando aplicável.
  21. 19 -Identificação de fontes de emissão e equipamentos:
    1. a)Fontes com monitorização em contínuo de pelo menos um poluente;
    2. b)Fontes com monitorização pontual;
    3. c)Capacidade nominal;
    4. d)Potência térmica nominal MW, quando aplicável;
    5. e)Tipo de equipamento: motores diesel, turbinas a gás, motores de combustível duplo, outros motores, fornos, queimadores, fornalhas, secadores, atomizadores ou outros;
    6. f)Tipo e percentagem de combustíveis utilizados de acordo com as categorias de combustíveis (biomassa, lenhite, carvão, turfa e outros combustíveis sólidos (indicar o tipo); gasóleo e combustíveis líquidos exceto o gasóleo; gás natural e combustíveis gasosos exceto o gás natural (indicar o tipo);
    7. g)Data de início do funcionamento;
    8. h)Características físicas da chaminé;
    9. i)Regime de emissão (contínuo/esporádico);
    10. j)Identificação dos sistemas de tratamento de efluentes gasosos (se existentes).

      ANEXO II

      (a que se refere o artigo 4.º)

      Parte 1 - Informação a reportar relativa aos resultados da monitorização em contínuo

  22. 1 -O reporte da monitorização em contínuo deve conter no mínimo a seguinte informação:
    1. a)Ano e mês;
    2. b)Poluente: Código do poluente;
    3. c)Fonte de emissão: Designação «Identificação da fonte»;
    4. d)Concentração tal-qual: Valor médio de concentração PTN relativo ao período de integração base, não corrigido para o teor de O(índice 2) de referência, e expresso na unidade do VLE;
    5. e)Concentração: Valor médio de concentração PTN relativo ao período de integração base, sempre que aplicável corrigido para o teor de O(índice 2) de referência, expresso na unidade do VLE;
    6. f)Incerteza da medição: Valor de concentração PTN relativo ao período de integração base, correspondente ao intervalo de confiança de 95 %, sempre que aplicável corrigido para o teor de O(índice 2) de referência, expresso na unidade do VLE;
    7. g)Concentração sem incerteza: Valor médio de concentração PTN relativo ao período de integração base e sempre que aplicável corrigido para o teor de O(índice 2) de referência, expresso na unidade relevante para comparação com o VLE, subtraído do valor da incerteza da medição;
    8. h)Capacidade utilizada: Valor médio relativo ao período de integração base, expresso em % da capacidade nominal;
    9. i)Teor oxigénio: Valor médio relativo ao período de integração base, efetivamente medido, expresso em %;
    10. j)Caudal volumétrico seco (Nm3/h): Valor médio relativo ao período de integração base, retirando o teor de água;
    11. k)Início período de integração base: dd/mm/aaaa hh:mm;
    12. l)Classificador: código que identifica o estado de cada dado;

      Os seguintes classificadores aplicam-se a cada valor do período de integração base:

      «VAL» - Valor válido (igual ou maior que) 75 % de medições no período de integração de base);

      «RTSTEG» - Regime de tolerância por avaria ou mau funcionamento do Sistema de Tratamento de Efluentes Gasosos (STEG);

      «RTSMA» - Regime de tolerância por avaria ou mau funcionamento do Sistema de Medição Automático (SMA);

      «INVSMA» - Invalidação devida a avaria ou mau funcionamento do SMA;

      «INVMTSMA» - Invalidação devida a manutenção do SMA;

      «A» - Arranque da fonte de emissão;

      «P» - Paragem da fonte de emissão;

      «NF» - Período de não funcionamento da fonte de emissão.

      Caso ocorra para um período de integração base, igual distribuição de tempo por 2 ou mais classificadores, deve em regra prevalecer a ordem do classificador da lista acima;

    13. m)Justificação de incumprimentos dos VLE, de períodos de invalidação de dados e de períodos abrangidos pelo regime de tolerância.

      Parte 2 - Cálculo das concentrações

  23. 1 -As concentrações medidas são corrigidas para as condições normais de pressão e temperatura (PTN) e, sempre que aplicável, para o teor de oxigénio de referência, tendo em conta os períodos de integração base, através da seguinte fórmula de cálculo:

    (ver documento original)

  24. 2 -As concentrações devem ser determinadas durante o período de funcionamento normal das fontes de emissão. Consideram-se períodos de funcionamento normal todos aqueles em que se verificam emissões de gases para a atmosfera como consequência de atividades relacionadas com o processo produtivo em causa, excluindo os períodos de arranque e de paragem.
  25. 3 -As concentrações devem ser determinadas a partir dos valores medidos depois de subtraído o valor do intervalo de confiança de 95 %, específico de cada equipamento e poluente, calculado aquando do procedimento de calibração, não podendo exceder o respetivo valor máximo estabelecido na legislação.

    ANEXO III

    (a que se refere o artigo 5.º)

    Parte 1 - Informação a reportar relativa aos resultados da monitorização pontual

    1. a)Ano;
    2. b)Poluente: Código do poluente;
    3. c)Fonte de emissão: Designação «Identificação da fonte»;
    4. d)Tipo de fonte de emissão (Combustão ou Exaustão); Tipo de funcionamento da fonte (contínuo ou descontínuo, de acordo com o funcionamento normal da fonte de emissão);
    5. e)Características da Chaminé:
      1. i)Diâmetro interno da chaminé (m) de acordo com o n.º 3.6 da NP 2167;
      2. ii)Comprimento do lado 1 (l(índice 1)) da conduta no plano de amostragem (m), de acordo com a Figura 4 da NP 2167;
      3. iii)Comprimento do lado 2 (l(índice 2)) da conduta no plano de amostragem (m), de acordo com ao Figura 4 da NP 2167;
      4. iv)Número de tomas de amostragem existentes e utilizadas;
      5. v)Existência de plataforma de amostragem de acordo com a NP 2167 ou a EN 15259;
      6. vi)Distância reta a montante da toma de amostragem, livre de perturbações, expressa em diâmetros hidráulicos (DH);
      7. vii)Distância reta a jusante da toma de amostragem, livre de perturbações, expressa em DH;
    6. f)Número de pontos de amostragem, e localização;
    7. g)Identificação do laboratório que efetuou a amostragem;
    8. h)Identificação do laboratório que efetuou a medição;
    9. i)Norma de medição: Designação CEN, ISO, NP ou outra;
    10. j)Método e equipamento utilizados;
    11. k)Determinação da velocidade - para cada poluente, ou conjunto de poluentes amostrados em simultâneo (NP 10780 ou EN ISO 16911) (gama (maior que) 3 m/s), por ponto de amostragem:
      1. i)Temperatura (K);
      2. ii)pressão absoluta (kPa);
      3. iii)pressão diferencial (kPa);
      4. iv)velocidade (m/s);
    12. l)Cumprimento da localização das tomas de amostragem de acordo com o n.º 4.1 da NP 2167): (s/n);
    13. m)Cumprimento da localização das tomas de amostragem de acordo com a alínea c) do n.º 6.2.1 da EN 15259): (s/n):
      1. i)Ângulo máximo de escoamento relativamente ao eixo vertical da conduta: Valor médio relativo ao período de medição, em graus (inferior a 15º em relação ao eixo da conduta);
      2. ii)Existência de fluxo de escoamento negativo: (s/n);
      3. iii)Velocidade mínima de escoamento (pressão diferencial): Valor médio relativo ao período de medição, em pressão diferencial, expresso em Pa (para os tubos de Pitot uma pressão diferencial superior a 5 Pa - aproximadamente 3 m/s);
      4. iv)Rácio entre a velocidade mais elevada e mais baixa: Valor médio relativo ao período de medição, expresso na razão entre a velocidade mais elevada e mais baixa (deve ser menor que 3);
    14. n)Início período de medição: dd/mm/aaaa hh:mm;
    15. o)Fim período de medição: dd/mm/aaaa hh:mm;
    16. p)Capacidade utilizada: Valor médio horário relativo ao período de medição (expresso em % da capacidade nominal);
    17. q)Capacidade utilizada no mês anterior: Valor médio mensal expresso em % da capacidade nominal, relativo ao mês do calendário anterior à medição;
    18. r)Combustível consumido (Kg/h) - Quantidade(s) horária(s) de combustível(eis) utilizado(s), relativo(s) ao período de medição;
    19. s)Massa molecular dos gases em base húmida (g/mol): Valor médio relativo ao período de medição;
    20. t)Velocidade de escoamento (m/s): Valor médio relativo ao período de medição;
    21. u)Pressão absoluta no interior da conduta (hPa): Valor médio relativo ao período de medição;
    22. v)Temperatura média dos gases: Valor médio relativo ao período de medição (ºC);
    23. w)Teor de vapor de água (%): Valor médio relativo ao período de medição;
    24. x)Teor de dióxido de carbono (%): Valor médio relativo ao período de medição;
    25. y)Caudal volumétrico efetivo (m3/h): Valor médio relativo ao período de medição;
    26. z)Caudal volumétrico seco (Nm3/h): Valor médio relativo ao período da medição, retirando o teor de água;
    27. aa)Taxa de isocinetismo: Valor médio relativo ao período de medição, expresso em %, quando aplicável;
    28. bb)Concentração tal-qual: Valor médio de concentração PTN relativo ao período de medição, sem correção para o teor de O(índice 2) de referência, expresso na unidade do VLE;
    29. cc)Concentração: Valor médio de concentração PTN relativo ao período de medição, sempre que aplicável corrigido para o teor de O(índice 2) de referência, expresso na unidade do VLE;
    30. dd)Incerteza da medição: Valor da incerteza da concentração PTN relativo ao período da medição, sempre que aplicável corrigido para o teor de O(índice 2) de referência, expresso na unidade do VLE;
    31. ee)Concentração sem incerteza: Valor médio de concentração PTN relativo ao período de medição, sempre que aplicável corrigido para o teor de O(índice 2) de referência, expresso na unidade relevante para comparação com o VLE, subtraído o valor da incerteza da medição;
    32. ff)Concentração do branco de campo: Valor médio de concentração PTN relativo ao período de medição, sempre que aplicável corrigido para o teor de O(índice 2) de referência, expresso na unidade do VLE;
    33. gg)Concentração correspondente ao limite de deteção: Valor de concentração PTN correspondente ao limite de deteção, sempre que aplicável corrigido para o teor de O(índice 2) de referência, expresso na unidade do VLE;
    34. hh)Concentração correspondente ao limite de quantificação: Valor de concentração PTN correspondente ao limite de quantificação, sempre que aplicável corrigido para o teor de O(índice 2) de referência, expresso na unidade do VLE;
    35. ii)Concentração medida inferior ao limite de deteção: (s/n);
    36. jj)Concentração medida inferior ao limite de quantificação: (s/n);
    37. kk)Teor de oxigénio: Valor médio medido durante o período de medição, expresso em %;
    38. ll)Caudal mássico (Kg/h): Valor calculado com base no valor de concentração (mg/Nm3) e no caudal volumétrico seco (Nm3/h), relativo ao período de medição;
    39. mm)Incerteza do caudal mássico (Kg/h): Valor da incerteza do caudal mássico, relativo ao período de medição.

      Parte 2 - Cálculo das concentrações

      As concentrações medidas são corrigidas para as condições normais de pressão e temperatura (PTN) e, sempre que aplicável, para o teor de oxigénio de referência, tendo em conta os períodos de integração base, através da seguinte fórmula de cálculo:

      (ver documento original)

      ANEXO IV

      (a que se refere o artigo 6.º)

      Identificação do laboratório

  26. 1 -Nome/Denominação Social.
  27. 2 -Endereço/Sede Social (Rua/Porta/Localidade/Código Postal/Freguesia/Concelho/Distrito).
  28. 3 -Número de Identificação de Pessoa Coletiva (NIPC)/Número de Identificação Fiscal (NIF) (9 dígitos).
  29. 4 -Endereço postal (se diferente da sede).
  30. 5 -E-mail, n.º de telefone

    Identificação do responsável (pessoa de contacto)

  31. 6 -Nome.
  32. 7 -Cargo.
  33. 8 -Endereço postal.
  34. 9 -E-mail, n.º de telefone.

    Certificados de acreditação

  35. 10 -Certificado de acreditação do laboratório - NP EN ISO/IEC 17025.
  36. 11 -Certificados de acreditação e controlo de qualidade para cada ensaio e respetivas datas de emissão e validade.

    ANEXO V

    (a que se refere o artigo 7.º)

  37. 1 -O reporte anual deve conter no mínimo a seguinte informação:
    1. a)Ano (ano a que se refere a informação);
    2. b)Horas de funcionamento (total de horas de funcionamento anual, incluindo períodos de arranque e paragem);
    3. c)Relatórios de calibração dos equipamentos de medição utilizados para efeitos de monitorização em contínuo.
    4. d)Combustíveis utilizados:

      (ver documento original)

    5. e)Emissões anuais totais de poluentes atmosféricos - Massa total de poluente emitido (ton/ano), obtida através de monitorização em contínuo, ou no caso de não existir, determinada através de medições pontuais:
      1. i)Dióxido de enxofre (SO(índice 2));
      2. ii)Óxido de azoto (NO(índice x));
      3. iii)Partículas (PTS);
      4. iv)Monóxido de carbono (CO);
    6. f)Número de horas de funcionamento dos geradores de emergência, de acordo com a alínea h) do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 39/2018, de 11 de junho
  38. 2 -No que respeita às instalações sujeitas à obrigação de reporte de plano de gestão de solventes:
    1. a)As quantidades de solventes orgânicos, incluindo os solventes orgânicos contidos em misturas compradas, que são utilizadas como entradas, no processo, durante o período de cálculo do balanço de massas - E1;
    2. b)As quantidades de solventes orgânicos, incluindo os solventes contidos em misturas, recuperados e reutilizados como Entradas no processo. Os solventes reciclados são tomados em conta sempre que sejam utilizados para uma atividade - E2;
    3. c)Saídas de solventes orgânicos (S):
      1. i)Emissões em efluentes gasosos - S1;
      2. ii)Solventes orgânicos dispersos em água, incluindo o tratamento de águas residuais (S5) - S2;
      3. iii)Solventes orgânicos presentes, na forma de contaminantes ou resíduos, nos produtos resultantes do processo - S3;
      4. iv)Emissão não confinada de solventes orgânicos para a atmosfera, nomeadamente através de janelas, portas, ventiladores e aberturas afins - S4;
      5. v)Solventes orgânicos e/ou compostos orgânicos perdidos em resultado de processos químicos ou físicos (nomeadamente, os solventes orgânicos e/ou compostos orgânicos destruídos por incineração ou por outros métodos de tratamento de gases ou águas residuais, bem como solventes orgânicos captados, não contabilizados no âmbito de S6, S7 e S8) - S5;
      6. vi)Solventes orgânicos contidos em resíduos recolhidos - S6;
      7. vii)Solventes orgânicos, incluindo os solventes contidos em misturas, que são vendidos ou se destinam a ser vendidos como produtos com valor comercial - S7;
      8. viii)Solventes orgânicos contidos em misturas recuperados para reutilização mas que não dão entrada no processo, desde que não sejam contabilizados no âmbito de S7 - S8;
      9. ix)Solventes orgânicos libertados por outra forma - S9;
    4. d)Consumo de solventes orgânicos.

      111547614

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