São revogados a alínea c) do n.º 1 e o n.º 3 do artigo 9.º da Portaria n.º 1450/2008, de 16 de dezembro.
Artigo 4.º — Norma revogatória
Vigente desde: 21/09/2020
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 21/09/2020
Referências (1)
- N.º 3 do Artigo 9.º