A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Nuno Tiago dos Santos Russo, em 15 de setembro de 2020.
ANEXO I
(a que se refere o artigo 3.º)
MAPA
Área geográfica IGP Transmontano
(ver documento original)
ANEXO II
(a que se refere o artigo 5.º)
Castas aptas à produção de vinho com IG «Transmontano»
(ver documento original)
113565721