Artigo 8.º
Norma revogatória
Redação registada como em vigor em 24/07/2012.
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São revogadas as Portaria n.os 373/2007 e 395/2007, ambas no que se refere à Direção Regional de Cultura de Lisboa e Vale do Tejo, n.os 376/2007 e 377/2007, todas de 30 de março.