A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O Ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, em 12 de maio de 2025. - A Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, em 9 de maio de 2025. - O Ministro da Agricultura e Pescas, José Manuel Fernandes, em 10 de maio de 2025.
ANEXO I
(a que se refere o artigo 1.º)
Plano de Gestão da ZEC Valongo - PTCON0024
Localização
A ZEC Valongo, com uma área total aproximada de 2546 ha, localiza-se nos concelhos de Valongo, Paredes e Gondomar conforme se apresenta no quadro 1. A sua localização encontra-se representada cartograficamente na figura 1, estando os seus limites disponíveis no geocatálogo da Autoridade Nacional da Conservação da Natureza e da Biodiversidade.
QUADRO 1
Unidades territoriais abrangidas pela ZEC Valongo
Unidade territorial (UT)
Área da ZEC na UT (hectares)
Proporção da UT ocupada pela área da ZEC
Proporção da área da ZEC na UT
Valongo
1 101
15 %
43 %
Paredes
1 071
7 %
42 %
Gondomar
374
3 %
15 %
(fonte: CAOP2016)
(fonte: CAOP 2016 - DGT)
Figura 1 - Enquadramento territorial da ZEC Valongo
Caracterização
A paisagem da ZEC Valongo encontra-se, em grande medida, marcada por uma classe de ocupação de solo que é claramente dominante em relação às demais, na medida em que representa mais de 66 % do território. Trata-se das áreas de floresta alóctone que são exclusivamente constituídas por eucaliptais (COS, DGT, 2015).
As frações de solo ocupadas por matos e matagais também são muito expressivas na região, ocupando quase 16 % da área total da ZEC. Distribuem-se um pouco por todo o território, principalmente na base de vertentes.
Não obstante, as áreas de floresta são o padrão de ocupação dominante na região o qual é reforçado pela presença de florestas de resinosas (5,16 %) e florestas de folhosas autóctones (4,10 %).
Os territórios artificializados ocupam apenas 3,75 % da área da ZEC, seguindo-se as áreas agrícolas (2,05 %), localizadas nas imediações de aldeias.
O mosaico agroflorestal e as áreas de vegetação esparsa evidenciam um padrão de ocupação local, podendo contactar com matos e matagais, áreas de floresta ou áreas agrícolas.
Apesar de profundamente alterado pelas atividades humanas, nomeadamente a florestação com espécies não nativas, este território alberga ainda quatro tipos de habitat naturais com interesse para a conservação (quadro 2). De entre estes, incluem-se os bosques ripícolas (habitat 91E0), bem conservados em alguns troços dos rios Ferreira e Sousa, e os matos higrófilos (habitat 4020). Os tipos de habitat com maior importância nesta ZEC pela sua extensão e/ou singularidade são as charnecas secas (habitat 4030) e as grutas não exploradas pelo turismo (habitat 8310), que compreendem os fojos, galerias e fendas formadas pela exploração mineira, principalmente na época romana.
Para as espécies da flora, a ZEC assume especial relevância para a conservação de dois pteridófitos: Vandenboschia speciosa, no Fojo da Valé́ria, e Culcita macrocarpa, no Fojo dos Fetos. Também para o pteridófito Palhinhae cernua, espécie do anexo v da Diretiva Habitats cujo único local de ocorrência conhecida em Portugal continental coincide com esta área, a ZEC Valongo assume uma importância acrescida na conservação desta espécie, razão pela qual foi considerado como valor alvo.
No caso da fauna, e apesar das elevadas pressões sofridas pelos principais biótopos, relevam pela relevância da população da espécie presente nesta área classificada, a salamandra-lusitânica (Chioglossa lusitanica) provavelmente o melhor exemplo da importância desta ZEC.
Valores naturais
Na ZEC Valongo ocorrem com presença significativa 4 tipos de habitats (quadro 2) e 12 espécies da flora e da fauna (quadro 3), dos anexos i e ii da Diretiva Habitats, respetivamente.
A ZEC Valongo assume especial relevância para a conservação de dois tipos de habitat, duas espécies da flora e quatro espécies da fauna, valores que constituem prioridades de conservação e para os quais se impõem medidas de gestão mais urgentes (valores alvo assinalados com um # e a negrito nos quadros 2 e 3 ).
QUADRO 2
Tipos de habitat do anexo i da Diretiva Habitats com presença significativa na ZEC
Código
Habitat
4020pt2
Charnecas húmidas atlânticas temperadas de Erica ciliaris e Erica tetralix
4030pt3
# Charnecas secas europeias
8310
# Grutas não exploradas pelo turismo
91E0pt1
Florestas aluviais de Alnus glutinosa e Fraxinus excelsior (Alno-Padion, Alnion incanae, Salicion albae)
QUADRO 3
Espécies do anexo ii da Diretiva Habitats com presença significativa na ZEC
Código
Grupo
Espécie
1420
PL
# Culcita macrocarpa
1862
PL
Narcissus cyclamineus
1421
PL
# Vandenboschia speciosa
1041
I
# Oxygastra curtisii
1046
I
# Gomphus graslinii
1083
I
Lucanus cervus
1036
I
# Macromia splendens
1172
A
# Chioglossa lusitanica
1259
R
Lacerta schreiberi
5302
P
Cobitis paludica
1310
M
Miniopterus schreibersii
1304
M
Rhinolophus ferrumequinum
Grupo: PL - Planta; I - Invertebrado; P - Peixe; A - Anfíbio; R - Réptil; M - Mamífero.
Objetivos de conservação
Os objetivos de conservação para os valores alvo são identificados no quadro 4 e constituem o quadro de referência das medidas de conservação definidas para a gestão da ZEC. São ainda identificadas as metas a atingir no período de vigência do plano e os respetivos indicadores de resultado.
Para os restantes valores naturais com presença significativa na ZEC estabelece-se como objetivo de conservação a manutenção da condição ecológica que estes valores apresentam atualmente na ZEC.
A integridade ecológica da ZEC fica, deste modo, enquadrada pelo conjunto dos objetivos de conservação definidos, cuja prossecução permitirá contribuir para os objetivos da Diretiva Habitats, ou seja, assegurar a biodiversidade através da manutenção ou restabelecimento do estado de conservação favorável dos tipos de habitats e das espécies presentes nos sítios e para a coerência da rede Natura 2000.
QUADRO 4
Objetivos de conservação para a gestão da ZEC
Espécies de linhas de água
Objetivos de conservação
Indicadores
Metas
1.1 - Melhorar o grau de conservação do habitat de Palhinhaea cernua
• Área de habitat adequado para a espécie (ha)
• Número de indivíduos
• Aumentar a área de habitat adequado para a espécie
• Aumentar o número de indivíduos
1.2 - Melhorar o grau de conservação do habitat de Chioglossa lusitanica
• Quadrículas 1 km × 1 km ocupadas pela espécie
• Densidade populacional
• Aumentar o número de quadrículas 1 km × 1 km ocupadas pela espécie
• Aumentar a densidade populacional
1.3 - Melhorar o grau de conservação do habitat de Macromia splendens
• Extensão linear de habitat adequado para a espécie (km)
• Densidade populacional
• Aumentar a extensão linear de habitat adequado para a espécie (km)
• Aumentar a densidade populacional
1.4 - Melhorar o grau de conservação do habitat de Gomphus graslinii
• Extensão linear de habitat adequado para a espécie (km)
• Densidade populacional
• Aumentar a extensão linear de habitat adequado para a espécie (km)
• Aumentar a densidade populacional
1.5 - Melhorar o grau de conservação do habitat de Oxygastra curtisii
• Extensão linear de habitat adequado para a espécie (km)
• Densidade populacional
• Aumentar a extensão linear de habitat adequado para a espécie (km)
• Aumentar a densidade populacional
Tipos de habitat e espécies de fojos e grutas
Objetivos de conservação
Indicadores
Metas
2.1 - Melhorar o grau de conservação do habitat de Vandenboschia speciosa
• Número de fojos com habitat adequado para a espécie
• Melhorar o habitat dos dois fojos com núcleos populacionais conhecidos
2.2 - Melhorar o grau de conservação do habitat de Culcita macrocarpa
• Número de fojos com habitat adequado para a espécie
• Melhorar o habitat dos fojos com núcleos populacionais conhecidos
2.3 - Manter o grau de conservação do habitat 8310 - Grutas não exploradas pelo turismo
• Área de habitat com estrutura bem conservada (ha)
• Manter a área de habitat com estrutura bem conservada
Tipos de habitat de matos
Objetivos de conservação
Indicadores
Metas
3.1 - Manter o grau de conservação do habitat 4030 - Charnecas secas europeias
• Área de habitat com estrutura bem conservada (ha)
• Manter a área de habitat com estrutura bem conservada
Medidas de conservação complementares
O Plano de Gestão identifica as medidas de conservação complementares às previstas no DDecreto-Lei n.º 73/2025 de 6 de maio, que visam dar resposta às exigências ecológicas dos valores com prioridade em termos de conservação (valores alvo), definidas em função da condição destes e dos condicionamentos e contextos de ordem legal, social, organizacional, económica e financeira.
As medidas de conservação complementares estabelecidas para a gestão da ZEC Valongo e respetivo quadro operacional estão identificados no quadro 5, com a definição dos indicadores de realização, as respetivas metas, as entidades envolvidas na execução e a calendarização.
A informação relevante para a execução das medidas de conservação complementares é apresentada de forma detalhada nas «Fichas das Medidas de Conservação Complementares».
QUADRO 5
Quadro operacional das medidas de conservação complementares
Medida
Relevância (*)
Indicador de realização
Meta
Entidade responsável
Entidades envolvidas
Calendarização
Inicio
Fim
MC1. Restaurar habitat de Chioglossa lusitanica.
2 - Elevada
Data de elaboração do diagnóstico
Ano 1 da implementação do Plano de Gestão
ICNF
Associação Parque Serras do Porto
Autarquias locais
APA
Ano 1
Ano 10
Proporção de intervenções em minas onde tenham sido identificadas perturbações sobre a espécie
100 % das minas identificadas
MC2. Restaurar as áreas de ocorrência do habitat 8310 e das espécies Culcita macrocarpa e Vandenboschia speciosa.
2 - Elevada
Data de elaboração do diagnóstico
Ano 1 da implementação do Plano de Gestão
ICNF
Associação Parque Serras do Porto
Autarquias locais
APA
Ano 1
Ano 10
Proporção de intervenções após colapsos ou deslizamentos
100 % das áreas identificadas
Data de elaboração do estudo da dimensão da população de gametófitos no território da ZEC
Ano 6
MC3. Restaurar a população de Palhinhaea cernua.
2 - Elevada
Número de indivíduos reproduzidos ex-situ.
Duplicação do número de indivíduos na população natural
ICNF
Associação Parque Serras do Porto
Autarquias locais
APA
Ano 1
Ano 10
Percentagem de indivíduos transplantados com sucesso.
50 % de transplantes bem-sucedidos
MC4. Restauro ecológico dos ecossistemas ribeirinhos.
1 - Muito elevada
Proporção de galeria ripícola degradada que foi recuperada
Recuperar 50 % da galeria ripícola degradada
ICNF
GPP
Associação Parque Serras do Porto
Autarquias locais
APA
Ano 1
Ano 10
MC5. Controlo de populações de espécies exóticas invasoras nos fojos.
1 - Muito elevada
Estudo de caracterização da situação referência elaborado
Um estudo
ICNF
GPP
Associação Parque Serras do Porto
Autarquias locais
Grupos de trabalho/centros de investigação especializados
Ano 1
Ano 10
Proporção das áreas intervencionadas
100 % das áreas identificadas no estudo
Proporção das áreas intervencionadas restauradas
50 % das áreas identificadas
MC6. Controlo de populações de espécies exóticas invasoras
1 - Muito elevada
Estudo de caracterização da situação referência elaborado
Um estudo
ICNF
Associação Parque Serras do Porto
Autarquias locais
Grupos de trabalho/centros de investigação especializados
CCDR
Ano 1
Ano 10
Percentagem da área prioritária intervencionada
100 % da área prioritária identificadas no estudo
Proporção das áreas intervencionadas restauradas
50 % das áreas identificadas
MC7. Adaptação do planeamento e da operacionalização da gestão integrada dos fogos rurais à salvaguarda dos valores naturais protegidos com presença significativa na ZEC
2 - Elevada
Percentagem de planos/programas adaptados e incluindo diretrizes de salvaguarda
100 %
ICNF
Associação Parque Serras do Porto
Comissões Regionais, Sub-Regionais e Municipais de Gestão Integrada de Fogos Rurais
Entidades Gestoras de AIGP
Comunidades Intermunicipais
APA
CCDR
Proprietários
Organizações de produtores florestais
Empresas
Ano 1
Ano 10
Percentagem de planos de recuperação pós-incêndio com medidas orientadas para o restauro e salvaguarda dos valores naturais protegidos
MC8. Sensibilizar a população local e os visitantes para a conservação dos valores naturais da ZEC.
2 - Elevada
Data da criação de conteúdos digitais
Ano 2 da implementação do Plano de Gestão
ICNF
Associação Parque Serras do Porto
Autarquias locais
Ano 1
Ano 10
Número de ações de sensibilização efetuadas
3 ações por ano
MC9. Estabelecer e consolidar os critérios e parâmetros de quantificação e avaliação dos objetivos de conservação, e os recursos necessários para a execução das medidas de conservação
1 - Muito elevada
Quadro de densificação dos objetivos de conservação, indicadores e metas
Quadros aprovados pela(s) entidade(s) responsável(eis) pelo Plano de Gestão até ao final do 2.º ano de execução do Plano
ICNF
Associação Parque Serras do Porto
GPP
Norte 2030
Ano 1
Ano 2
Quadro de estimativa preliminar dos recursos financeiros, humanos e técnicos para os primeiros cinco anos de execução do plano
(*) O campo relevância representa a importância relativa de cada uma das medidas de conservação e encontra-se classificado da seguinte forma: 1 - Muito elevada; 2 - Elevada.
Medidas de conservação regulamentares
O Plano de Gestão aplica-se complementarmente a um conjunto de medidas de natureza regulamentar e preventiva, identificadas e operacionalizadas no DDecreto-Lei n.º 73/2025 de 6 de maio.
Vigência do Plano de Gestão
O Plano de Gestão terá uma vigência de dez anos.
Acompanhamento
A execução do Plano de Gestão é objeto de acompanhamento continuado ao longo do seu período de vigência.
O acompanhamento é coordenado pelo ICNF com a participação das autoridades corresponsáveis em razão da matéria, das administrações central e local, das entidades representativas dos agentes e operadores dos setores económico, social, da sociedade civil e dos proprietários, relevantes para a prossecução dos objetivos do Plano.
Será efetuada uma avaliação intercalar ao quinto ano de vigência do Plano, a qual incluirá o ponto de situação intermédio da execução das medidas, um balanço das medidas concluídas, das medidas em curso e das medidas não iniciadas. Da análise da realização intermédia atingida face às metas estabelecidas para a medida, a entidade responsável pelo acompanhamento do Plano de Gestão deverá decidir sobre as alterações necessárias no Plano de Gestão, num quadro de articulação institucional, a propor às respetivas tutelas. Caso seja necessário, deverá ser elaborada uma versão revista das fichas das medidas de conservação.
No final do seu período de vigência, a eficácia do Plano de Gestão deve ser avaliada num exercício de análise cruzada entre o grau de execução das medidas de conservação e a evolução da condição dos valores alvo. Para esta avaliação relacionam-se os resultados finais da execução das medidas (através dos indicadores de realização) e do cumprimento dos objetivos de conservação (através dos indicadores de resultado). O relatório desta avaliação final deverá também incluir a análise da evolução dos fatores externos com eventual impacto na gestão da ZEC (por exemplo, das pressões e atividades mais relevantes, das condicionantes legais e dos instrumentos de financiamento das medidas de conservação), a descrição da análise efetuada no período em causa para a evolução dos indicadores de realização, a descrição das alterações intercalares efetuadas e respetiva fundamentação, e as propostas de alteração do Plano de Gestão.
A aferição dos indicadores de resultado decorrerá dos procedimentos correntes de monitorização da rede Natura 2000 a que o Estado português está obrigado no âmbito da implementação da Diretiva Habitats.
O quadro 6 estabelece a correspondência entre as medidas de conservação complementares e os objetivos de conservação para os quais concorrem, cuja avaliação final permite decidir sobre a necessidade de manutenção/exclusão/alteração da medida no ciclo de programação seguinte. No referido quadro são assinalados (a cinza) os campos a preencher em sede de avaliação final da implementação do Plano de Gestão.
QUADRO 6
Modelo da matriz de avaliação final da implementação do plano de gestão
1 - Espécies de linhas de água
Objetivo de conservação
[Indicador de resultado]
Meta
Meta alcançada
Medida de conservação complementar
Indicador de realização
Realização atingida/meta
Grau de execução
(não iniciada/em curso/concluída)
Revisão
(Manter/Não manter/Altera)
Obs.
2 - Tipos de habitat e espécies de fojos e grutas
Objetivo de conservação
[Indicador de resultado]
Meta
Meta alcançada
Medida de conservação complementar
Indicador de realização
Realização atingida/meta
Grau de execução
(não iniciada/em curso/concluída)
Revisão
(Manter/Não manter/Altera)
Obs.
3 - Tipos de habitat de matos
Objetivo de conservação
[Indicador de resultado]
Meta
Meta alcançada
Medida de conservação complementar
Indicador de realização
Realização atingida/meta
Grau de execução
(não iniciada/em curso/concluída)
Revisão
(Manter/Não manter/Altera)
Obs.
Fichas de medidas de conservação complementares
Fontes de Financiamento - Glossário:
PEPAC - Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal 2023-2027;
Norte 2030 - Programa Operacional Regional do Norte (FEDER);
LIFE - Instrumento de financiamento da União Europeia para o ambiente e a ação climática;
PRR - Plano de Recuperação e Resiliência;
I&D - Investigação e Desenvolvimento;
OE - Orçamento de Estado;
PNA-PNGIFR - Programa Nacional de Ação do Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais.
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