Autoriza a Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas a assumir encargos decorrentes da aquisição de equipamentos para laboratório de conservação e restauro do Arquivo Nacional do Som.
O presente diploma autoriza a Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB) a assumir os encargos orçamentais decorrentes da aquisição de equipamentos para laboratório de conservação e restauro para o Arquivo Nacional do Som (ANS).
A DGLAB fica autorizada a assumir os encargos orçamentais decorrentes da aquisição de equipamentos para laboratório de conservação e restauro, para o ANS, que não podem, em cada ano económico, exceder as seguintes importâncias:
A presente portaria produz efeitos a 3 de novembro de 2025.
15 de abril de 2026. - A Ministra da Cultura, Juventude e Desporto, Margarida Balseiro Lopes.
319989745