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Portaria n.º 223-A/2018

Artigo 31.ºEfeitos da avaliação sumativa

Em vigor desde 03/08/2018
  1. 1 -A avaliação sumativa permite uma tomada de decisão sobre a:
    1. a)Transição ou não transição no final de cada ano não terminal de ciclo;
    2. b)Aprovação ou não aprovação no final de cada ciclo;
    3. c)Renovação de matrícula;
    4. d)Certificação de aprendizagens.
  2. 2 -Para os alunos do 9.º ano, a aprovação depende ainda dos resultados das provas do ensino básico.