Art.º 36 · Portaria n.º 223-A/2018 — Registo de menções e classificações

1 -Em todos os anos do 1.º ciclo, as menções qualitativas e quantitativas atribuídas no final de cada período letivo, bem como as respetivas apreciações descritivas, incluindo as provenientes das provas ModA, são registadas nas fichas de registo de avaliação, a que se refere o n.º 1 do artigo 23.º
2 -Em todos os anos dos 2.º e 3.º ciclos, as classificações, no final de cada período letivo, são registadas em pauta e nas fichas de registo de avaliação, em conformidade com o previsto no n.º 4 do artigo 23.º
3 -As decisões do professor titular de turma, no 1.º ciclo, e as deliberações do conselho de turma, nos 2.º e 3.º ciclos, são objeto de ratificação do diretor da escola.
4 -O diretor da escola deve garantir a verificação das pautas e da restante documentação relativa às reuniões dos conselhos de docentes e conselhos de turma, assegurando-se da conformidade do cumprimento das disposições em vigor, competindo-lhe desencadear os mecanismos necessários à correção de eventuais irregularidades.
5 -As pautas, após a ratificação prevista no n.º 3, são afixadas em local apropriado no interior da escola, nelas devendo constar a data da respetiva afixação.

Artigo 36.º — Registo de menções e classificações