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Artigo 11.º

Administração e gestão

Redação registada como em vigor em 03/06/2011.

Esta redação foi substituída em 20/09/2019. Ver a versão consolidada

A gestão do FGVT cabe ao Turismo de Portugal, I. P., através da titularidade da presidência de um conselho geral, não remunerado, com a seguinte composição:

  1. a)Um presidente e um vogal designados pelo conselho directivo do Turismo de Portugal, I. P., e que o representam;
  2. b)Um representante da Direcção-Geral do Consumidor (DGC);
  3. c)Um representante da APAVT;
  4. d)Um representante da Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO).