Artigo 7.º

Disposição revogatória

Redação registada como em vigor em 24/06/1996.

Esta redação foi substituída em 25/10/2001. Ver a versão consolidada

1 -É revogada a Portaria n.º 326-B/94, de 27 de Maio.
2 -Os preços máximos de venda ao público homologados para o período de 13 a 26 de Junho mantêm-se em vigor até ao dia 30 de Junho, inclusive.