Portaria n.º 225/2003
Em vigorFixa o perímetro de protecção da água mineral natural a que corresponde o número HM-40 de cadastro e a denominação «Caldas de Monção»
- Emissor
- Ministérios da Economia e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
- Redações
- Uma só redação, em vigor desde 13/03/2003