Artigo 2.º — Alteração à Portaria n.º 274/2025/1, de 31 de julho

Os artigos 12.º, 13.º e 18.º da Portaria n.º 274/2025/1, de 31 de julho, passam a ter a seguinte redação:

Artigo 12.º

[...]

1. 1 -[...]
   1. a)[...]
   2. b)[...]
2. 2 -[...]
3. 3 -[...]
4. 4 -[...]
5. 5 -A prova de vida documental é remetida através da área reservada da segurança social direta.

   Artigo 13.º

   [...]

6. 1 -[...]
7. 2 -[...]
8. 3 -No caso de não se considerar realizada a prova de vida, o pensionista é informado desse facto, bem como da necessidade de nova tentativa.
9. 4 -[...]

   Artigo 18.º

   [...]

10. 1 -[...]
    1. a)[...]
    2. b)Em 2026, aos pensionistas com idade superior à idade normal de acesso à pensão de velhice, residentes na Suíça, Luxemburgo, Países Baixos, Bélgica, Cabo Verde, Reino Unido e Canadá;
    3. c)[...]
11. 2 -[...]
    1. a)[...]
    2. b)[...]
    3. c)[...]