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Artigo 13.º

Competências do conselho estratégico

Redação registada como em vigor em 30/07/2015.

Esta redação foi substituída em 03/08/2021. Ver a versão consolidada

Compete ao conselho estratégico:

  1. a)Emitir parecer sobre a proposta de orçamento anual;
  2. b)Emitir parecer sobre o plano de orientação do consórcio nos domínios científico, pedagógico e financeiro;
  3. c)Emitir parecer sobre as propostas de planos anual e plurianual de atividades;
  4. d)Apreciar o relatório anual das atividades;
  5. e)Emitir recomendações e pareceres sobre os aspetos da atividade do consórcio que entenda convenientes.