Art.º 33 · Portaria n.º 226/2023 — Calças pré-natal

1 -As calças pré-natal (fig. 6.4) são confecionadas em tecido de cor azul e têm as seguintes características:
1. a)Têm um encaixe duplo em malha para a barriga, que se prolonga para a parte de trás, com um elástico na parte superior, de forma a efetuar o aperto;
2. b)Possui um cinto com dois passadores na frente e três passadores na parte de trás;
3. c)No interior do cinto, na parte da frente, tem um elástico caseado com botão para aperto.
2 -As calças pré-natal usam-se durante a gravidez com sapatos de salto raso.

Artigo 33.º — Calças pré-natal