Portaria n.º 226/99
Em vigorAprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura
- Emissor
- Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
- Redações
- Uma só redação, em vigor desde 01/04/1999