1 -O conselho de turma, para efeitos de avaliação dos alunos, é constituído pelos professores da turma.
2 -Compete ao conselho de turma:
a)Apreciar a proposta de classificação apresentada por cada professor, tendo em conta as informações que a suportam e a situação global do aluno;
b)Deliberar sobre a classificação final a atribuir em cada disciplina.
3 -O funcionamento dos conselhos de turma obedece ao previsto no Código do Procedimento Administrativo.
4 -Quando a reunião não se puder realizar, por falta de quórum ou por indisponibilidade de elementos de avaliação, deve ser convocada nova reunião, no prazo máximo de 48 horas, para a qual cada um dos docentes deve previamente disponibilizar, ao diretor da escola, os elementos de avaliação de cada aluno.
5 -Nas situações previstas no número anterior, o diretor de turma, ou quem o substitua, apresenta ao conselho de turma os elementos de avaliação de cada aluno.
6 -As deliberações das reuniões dos conselhos de turma de avaliação devem resultar do consenso dos professores que as integram.
7 -No conselho de turma podem intervir, sem direito a voto, outros professores ou técnicos que participem no processo de ensino e aprendizagem, bem como outros elementos cuja participação o conselho pedagógico considere conveniente.