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Portaria n.º 226-A/2018

Artigo 41.ºProdução de efeitos

Em vigor desde 07/08/2018
  1. 1 -A presente portaria produz efeitos a partir do ano letivo de:
    1. a)2018/2019, no que respeita ao 10.º ano de escolaridade;
    2. b)2019/2020, no que respeita ao 11.º ano de escolaridade;
    3. c)2020/2021, no que respeita ao 12.º ano de escolaridade.
  2. 2 -Sem prejuízo do disposto no número anterior, às turmas das escolas abrangidas pelo Despacho n.º 5908/2017, de 5 de julho de 2017, são aplicáveis as disposições da presente portaria nos termos seguintes:
    1. a)2018/2019, no que respeita ao 11.º ano de escolaridade;
    2. b)2019/2020, no que respeita ao 12.º ano de escolaridade;
  3. 3 -Os alunos retidos no 10.º, 11.º e 12.º anos de escolaridade, no final dos anos letivos de 2017/2018, 2018/2019 e 2019/2020 são, respetivamente, integrados no mesmo ano de escolaridade, nos planos curriculares aprovados pelo Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, sem prejuízo da salvaguarda das classificações obtidas nas disciplinas do plano curricular em que se encontravam.