Fixa as tarifas devidas pela realização das inspecções periódicas e das reinspecções de veículos automóveis, reboques e semi-reboques, bem como pela realização das inspecções extraordinárias e das inspecções para atribuição de nova matrícula, e ainda pela emissão da segunda via da ficha de inspecção e revoga a Portaria n.º 207/2007, de 16 de Fevereiro
As tarifas devidas pela realização das inspecções periódicas e das reinspecções de veículos automóveis, reboques e semi-reboques, bem como pela realização das inspecções extraordinárias e das inspecções para atribuição de nova matrícula, e ainda pela emissão da segunda via da ficha de inspecção, passam a ser as constantes da tabela anexa à presente portaria, que dela faz parte integrante, a elas acrescendo o IVA à taxa legal em vigor.
As tarifas fixadas para as inspecções periódicas são, igualmente, aplicáveis às inspecções facultativas a que se refere o n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 550/99, de 15 de Dezembro.
É revogada a Portaria n.º 207/2007, de 16 de Fevereiro.
Em 11 de Fevereiro de 2008.
O Ministro da Economia e da Inovação, Manuel António Gomes de Almeida de Pinho. - O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Mário Lino Soares Correia.
ANEXO
Tarifas das inspecções e reinspecções e da emissão da segunda via da ficha de inspecção
... Em euros
Ligeiros ... 22,64
Pesados ... 33,88
Reboques e semi-reboques ... 22,64
Reinspecções de ligeiros ... 5,68
Reinspecções de pesados ... 5,68
Reinspecções de reboques e semi-reboques ... 5,68
Nova matrícula ... 56,51
Extraordinárias ... 79,03
Emissão de segunda via da ficha de inspecção ... 2,13