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Artigo 1.º

Estrutura nuclear da Direção-Geral do Tesouro e Finanças

Redação registada como em vigor em 18/07/2013.

Esta redação foi substituída em 25/07/2023. Ver a versão consolidada

  1. 1.A Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) estrutura-se nas seguintes unidades orgânicas nucleares:
    1. a)Direção de Serviços de Participações do Estado;
    2. b)Direção de Serviços de Apoios Financeiros;
    3. c)Direção de Serviços de Gestão Financeira e Orçamental;
    4. d)Direção de Serviços de Gestão Patrimonial;
    5. e)Direção de Serviços de Avaliações e Valorização do Património;
    6. f)Direção de Serviços de Regularizações Financeiras;
    7. g)Gabinete de Apoio e Coordenação do Setor Empresarial do Estado;
    8. h)Direção de Serviços Jurídicos e Coordenação.
  2. 2.As unidades orgânicas referidas no número anterior são dirigidas por diretores de serviços, cargos de direção intermédia de 1.º grau.