Artigo 1.º — Objeto e âmbito

Vigente desde: 14/08/2018

1 -A presente portaria cria a 4.ª geração do Programa de Contratos Locais de Desenvolvimento Social, adiante designado por Programa CLDS-4G.
2 -A presente portaria aprova, ainda, em anexo que dela faz parte integrante, o respetivo regulamento específico que estabelece as normas orientadoras para a execução do Programa CLDS-4G.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 14/08/2018