1 -Compete ao júri assegurar a tramitação do procedimento concursal desde a sua designação até à elaboração da lista final de graduação dos candidatos mais bem posicionados.
2 -É da competência do júri a prática, designadamente, dos seguintes atos:
a)Elaborar a proposta de perfil de competências dos candidatos;
b)Definir as metodologias e critérios aplicáveis ao processo de seleção dos candidatos admitidos ao procedimento concursal, designadamente o nível da avaliação das competências de liderança, colaboração, motivação, orientação estratégica, orientação para resultados, orientação para o cidadão e serviço público, gestão da mudança e inovação, sensibilidade social, experiência profissional, formação académica, formação profissional e aptidão;
c)Fixar os parâmetros de avaliação, a sua ponderação, a grelha classificativa e o sistema de valoração final de cada método de seleção, em momento anterior à publicitação do procedimento concursal;
d)Proceder à verificação do cumprimento dos requisitos obrigatórios por lei;
e)Garantir a aplicação dos parâmetros de avaliação, a sua ponderação, a grelha classificativa e o sistema de valoração final de cada método de seleção;
f)Notificar os candidatos, sempre que tal seja exigido;
g)Requerer ao órgão ou serviço onde o candidato tenha exercido ou exerça funções ou ao próprio candidato as informações profissionais e, ou, habilitacionais que considere relevantes para o procedimento, quando tal for considerado absolutamente necessário;
h)Proceder à avaliação curricular e identificar os candidatos habilitados à entrevista de avaliação;
i)Proceder à entrevista de avaliação;
j)Elaborar e publicar a lista final de graduação dos candidatos mais bem posicionados.
3 -No caso de não ter sido possível identificar qualquer candidato habilitado, compete ao júri elaborar relatório fundamentado à entidade responsável pelo procedimento.