Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Águeda
É aprovada a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Águeda, com as áreas a incluir e a excluir identificadas na planta e no quadro anexo à presente portaria, que dela fazem parte integrante.
As referidas plantas, o quadro anexo e a memória descritiva do presente processo podem ser consultados na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDR do Centro), bem como na Direção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano (DGOTDU).
A presente portaria produz os seus efeitos com a entrada em vigor da revisão do Plano Diretor Municipal de Águeda.
O Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território, Pedro Afonso de Paulo, em 10 de janeiro de 2012.
(ver documento original)
QUADRO ANEXO
Delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Águeda
Propostas de exclusão
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