Art.º 112 · Portaria n.º 23/2014 — Missão e atribuições

1 -O Centro de Estudos Aeronáuticos (CEA) tem por missão ministrar ensino especializado no âmbito das necessidades específicas da Força Aérea.
2 -É atribuição do CEA, nomeadamente na área da formação e do ensino, o planeamento, a programação, a execução e o controlo de cursos, estágios ou atividades complementares de formação ao longo da carreira dos oficiais do QP, colaborando, quando solicitado, com o Estado-Maior da Força Aérea na execução de estudos e pareceres no domínio das suas áreas científicas.
3 -A regulamentação específica do CEA é aprovada por despacho do CEMFA.

Artigo 112.º — Missão e atribuições