Art.º 116 · Portaria n.º 23/2014 — Nomeação

1 -O Diretor do CEA, além da autoridade hierárquica que detém sobre os militares e civis colocados na CEA, exerce ainda a correspondente autoridade funcional, no âmbito das atividades escolares, sobre todo o Corpo Docente que preste serviço naquele Centro.
2 -Ao Diretor do CEA compete, em especial:
1. a)Garantir a direção do ensino do Curso Básico de Comando (CBC);
2. b)Planear, programar e dirigir a realização de cursos ou estágios conforme superiormente determinado;
3. c)Elaborar o plano de estudos e o guia de instrução do CBC;
4. d)Promover o reajustamento e a atualização do CBC de acordo com a evolução científica, técnica e pedagógica;
5. e)Convocar o Conselho Escolar do CEA;
6. f)Propor a participação, nas atividades letivas, de professores eventuais, conferencistas, militares e civis, de reconhecida competência;
7. g)Garantir o envio atempado ao Comando de Pessoal da Força Aérea (CPESFA) da informação relativa às datas de início e fim dos cursos, folhas de fim de cursos e juízos ampliativos;
8. h)Coordenar a nomeação de docentes do CEA, no âmbito dos cursos monográficos;
9. i)Participar na CPE.

Artigo 116.º — Nomeação