Art.º 234 · Portaria n.º 23/2014 — Graduações

1 -Sem prejuízo de um regime eventualmente mais favorável de que já beneficiem, os cadetes-alunos dos cursos são graduados em:
1. a)Aspirante a Oficial-aluno, após a conclusão, com aproveitamento, do 4.º ano de mestrado ou 3.º ano de licenciatura do ensino politécnico;
2. b)Alferes-aluno, após a conclusão, com aproveitamento, do 5.º ano de mestrado.
2 -Os cadetes-alunos dos cursos de licenciatura do ensino politécnico pertencentes às categorias de sargentos e de praças são graduados em Aspirante a Oficial-aluno, na data de início do respetivo tirocínio.
3 -A antiguidade nos postos referidos nos números anteriores é reportada a 1 de outubro do ano da graduação.

Artigo 234.º — Graduações