As sanções disciplinares escolares aplicáveis aos alunos da AFA por infração aos deveres escolares são as seguintes:
- a)Repreensão escolar;
- b)Repreensão escolar agravada;
- c)Proibição de saída escolar;
- d)Expulsão.
Artigo 249.º — Sanções aplicáveis
Vigente desde: 31/01/2014
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Em vigor desde 31/01/2014