- 1 -O Gabinete de Segurança Militar (GSM) tem como missão apoiar diretamente o Comandante, especialmente no que concerne à segurança militar, elaborando para o efeito normas de segurança interna e de defesa imediata em concordância com as diretivas superiores, as quais deverão contemplar medidas de contrassabotagem, contrassubversão, investigação, informação e contrainformação, inspeção, segurança das comunicações e documental.
- 2 -O chefe do GSM é um Oficial superior, dependendo hierarquicamente do Comandante, perante o qual responde pelo cumprimento da missão atribuída e demais funções que lhe forem cometidas.
- 3 -As normas de funcionamento e atribuições do GSM regem-se pela Regulamentação Geral da Força Aérea.
Artigo 29.º — Missão e atribuições do Gabinete de Segurança Militar
Vigente desde: 31/01/2014
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Em vigor desde 31/01/2014