- 1 -A Secretaria tem por missão a aplicação do conjunto de medidas administrativas específicas definidas nos regulamentos e manuais da Força Aérea, contribuindo assim para o funcionamento normal das atividades dos vários órgãos da AFA.
- 2 -O chefe da Secretaria é um Capitão ou Oficial subalterno, dependendo hierarquicamente do Comandante, perante o qual responde pelo cumprimento da missão atribuída e demais funções que lhe forem cometidas.
- 3 -As normas de funcionamento e atribuições da Secretaria regem-se pela Regulamentação Geral da Força Aérea.
Artigo 31.º — Missão e atribuições da Secretaria
Vigente desde: 31/01/2014
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Em vigor desde 31/01/2014