Art.º 89 · Portaria n.º 23/2014 — Esquadrilhas de Alunos

1 -As Esquadrilhas de Alunos têm como missão enquadrar militarmente dos alunos.
2 -Os Comandantes das Esquadrilhas de Alunos são Capitães ou Oficiais subalternos, dependendo hierarquicamente dos respetivos Comandantes das Esquadras, perante os quais respondem pela missão das respetivas esquadrilhas e demais funções que lhe forem cometidas.
3 -Os Comandantes das Esquadrilhas de Alunos, quando da especialidade PILAV, devem ser qualificados nos meios aéreos atribuídos à AFA de forma a colaborarem como PI na atividade aérea do CAA em regime de acumulação de funções.
4 -São atribuições das Esquadrilhas de Alunos, designadamente:
1. a)Dar cumprimento à execução dos programas de instrução militar;
2. b)Promover o desenvolvimento da disciplina e do espírito de corpo;
3. c)Estimular o funcionamento da cadeia hierárquica, face às diferentes pretensões e petições.

Artigo 89.º — Esquadrilhas de Alunos