Artigo 6.º — Entrada em vigor

A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

O Secretário de Estado das Pescas, José Apolinário Nunes Portada, em 5 de janeiro de 2017.

ANEXO

(a que se refere o artigo 3.º)

ANEXO I

[...]

1. 1 -[...]
2. 2 -[...]
3. 3 -[...]
4. 4 -[...]
5. 5 -(Revogado.)
6. 6 -[...]
7. 7 -[...]
8. 8 -(Revogado.)
9. 9 -[...]
10. 10 -[...]

    Descrição: rede de emalhar de três panos (tresmalho) de deriva.

    Caraterísticas do tresmalho de sável:

    Comprimento máximo da rede - 120 m;

    Altura máxima da rede: 3 m;

    Malhagem mínima do pano central (miúdo) - 120 mm.

    Caraterísticas do tresmalho de lampreia:

    Comprimento máximo da rede - 160 m;

    Altura máxima da rede: 3 m;

    Malhagem mínima do pano central (miúdo) - 70 mm.

    Cada embarcação apenas pode ter a bordo e utilizar uma rede.

11. 11 -[...]
12. 12 -[...]
13. 13 -(Revogado.)
14. 14 -[...]