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Artigo 7.º

Atualização das pensões de sobrevivência, preço de sangue e outras

Redação registada como em vigor em 18/01/2018.

Esta redação foi substituída em 22/01/2019. Ver a versão consolidada

As pensões de sobrevivência, de preço de sangue e outras, atribuídas pela CGA, são atualizadas pela aplicação das percentagens seguintes:

  1. a)1,8 %, para as pensões de valor global igual ou inferior a (euro) 428,90;
  2. b)1,3 %, para as pensões de valor global superior a (euro) 428,90 e igual ou inferior a (euro) 1.286,70;
  3. c)1,05 %, para as pensões de valor global superior a (euro) 1.286,70, sem prejuízo do disposto no artigo seguinte.