Art.º 3 · Portaria n.º 230/2005 — [...]

1 -...
1. a)...
2. b)...
3. c)...
4. d)Acção D - criação de novas infra-estruturas do sistema tecnológico.
2 -...
3 -...
4 -...
5 -Na acção D inserem-se os projectos que visem criar no sistema tecnológico novas infra-estruturas com competências em áreas tecnológicas deficientemente cobertas pela actual rede de infra-estruturas, consideradas estratégicas pelo Ministro de Estado, das Actividades Económicas e do Trabalho.
6 -Para efeitos do presente Regulamento, os projectos de criação de novas infra-estruturas no continente inseridos na alínea d) do n.º 1 serão considerados projectos regionalmente desconcentrados, sendo os restantes considerados nacionais.

Artigo 3.º — [...]